Segundo o Código de Trânsito:
Art. 21. Compete aos órgãos e
entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.
(…)
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.
Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais
de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando
não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no
mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos
automotores.
A
educação para o trânsito tem como principal objetivo corroborar com a
preservação da vida, e não apenas em limitar e impor regras de circulação. E
para que se tenha êxito é primordial o envolvimento de todos, a família e a
escola tem papel determinante na formação de indivíduos educados e comprometidos com a segurança no trânsito. Na década de 90 em Ubatuba, na administração
de Paulo Ramos de Oliveira, houve o primeiro movimento de Educação para o
Trânsito, assim como as primeiras ciclovias.
Praticamente todas as faixas de bicicleta
feita foi no nosso governo, a primeira foi a do Pé da Serra até o Trevo. Depois
vieram as outras, inclusive a da Avenida Iperoig e 9 de julho, além do Saco da Ribeira - Perequê Mirim, da Divisa até a Vila Mariana
Teixeira e a da praia do Perequê
Açu. Deixamos projetada outra, que seria a ligação do trevo do Centro a Praia
Grande, passando pela Estufa, está nunca saiu do papel, foi esquecida pelos
prefeitos que me sucederam. A Estufa até hoje merece uma ciclovia, entre outras
coisas. Construímos mais de 22 km de ciclovia em Ubatuba, afirma o ex-prefeito
Paulo Ramos de Oliveira.
O Município, em parceria com órgãos
estaduais e Federais, deve investir em Segurança e Educação para o Trânsito.
Através da elaboração e desenvolvimento de programas e campanhas educativas de
trânsito, de fiscalização e aplicação das multas cabíveis, deve conscientizar
condutores e pedestres para o comportamento adequado no trânsito, além de
propor e realizar estudos e diagnósticos visando subsidiar a elaboração de
programas e projetos de educação para o trânsito.
Um estudo indicou a ciclovia do Ipiranguinha, como foi
chamada, como a mais usada na história
do Estado. Na época, o índice de acidentes com morte era elevado, considerando
o número de habitantes da cidade. Cada residência possuía em média 4
bicicletas, e foi baseado num estudo que realizamos, que comprovou ser a
bicicleta o meio de transporte mais utilizado pelos moradores, que iniciamos o
projeto de ciclovias em Ubatuba, concluiu Paulo Ramos.
É incontestável que para conviver
harmoniosamente, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, deve haver educação para o trânsito,
tolerância, respeito a vida e ao próximo, aliados a vias públicas adequadas,
com sinalização, fiscalização, aplicação de multas e apreensão de bicicletas, motos
e veículos que descumpram as regras estabelecidas no Código de Trânsito.
O futuro está nas escolas, para tanto,
é fundamental o envolvimento de pais, professores, alunos e órgãos responsáveis
que devem adotar campanhas educativas com o objetivo de melhorar o trânsito de
nossa cidade.
Claudia Paschoal
