Plano de governo, tecnocrata ou
participativo?
O primeiro ponto a ser considerado na elaboração de
um plano de governo, é a qualidade de vida da população, contemplando temas
como: planejamento urbano, saúde, educação, emprego, habitação, lazer, meio
ambiente, turismo, cultura, segurança publica, desenvolvimento social,
mobilidade urbana, entre outros. Essas temáticas devem ser exaustivamente
discutidas, com os munícipes, que conhecem os principais desafios e necessidades
de adequação das políticas públicas.
O desafio é olhar o macro e não o micro, ou seja,
as questões que são comuns a maioria e não os problemas pontuais, de uma rua ou
de um bairro, o planejamento deve ser para uma região, equalizando os interesses
pessoais e coletivos. Lembrando que o foco são as questões que atingem,
principalmente, aos cidadãos menos privilegiados, que sofrem maior influência
do meio em que vivem.
O planejamento participativo dá uma obrigatoriedade
de continuidade das ações implantadas ou daquelas que estão em processo de
implantação, mesmo que haja uma troca de gestor. Só o poder da população para
garantir a continuidade das ações, através do
sentimento de que aquela necessidade é de cada um e que o gestor será
cobrado efetivamente, se fizer manobras politiqueiras.
Para os políticos, essa falta de participação dos
munícipes, é uma boa desculpa, já que não propõem atividades participativas,
salvo as obrigatórias audiências públicas. Já os cidadãos, que se colocam do
outro lado da questão, não participam por não conhecerem seus direitos básicos.
E assim, todos ficam confortáveis, uns reclamando no sofá ou nas redes sociais
e outros dizendo que estão abertos para ouvir, mas que o povo está cansando de
política.
O que esperamos dos planos e políticos? Dos planos
que sejam transparentes, verdadeiros, aplicáveis e que atendam as inúmeras
necessidades da população local. Dos políticos que tenham compromisso, em cumprir o que se propuseram, essa talvez seja uma forma de começar a resgatar
alguma credibilidade da classe política. E ainda, que as temáticas sejam planejadas
estrategicamente, e que a gestão seja competente para agir com eficácia e
eficiência pelo bem de todos.
Lembrando que os planos de governo são um retrato
do que um candidato pretende para o município, pelo menos na teoria. Se não
discutirmos as propostas não teremos real ideia sobre o comprometimento do
candidato com seu plano. É fundamental, conhecermos as propostas e o que está
nas entrelinhas, para avaliarmos a aplicabilidade do plano e propiciarmos
discussões e comparativos entre as diversas plataformas.
Nas eleições municipais as discussões são mais
intensas, porque as paixões se afloram. O ideal é que o interesse pelas propostas
e promessas, também seja aflorado, apesar de não haver punição legal pelo
descumprimento de um plano, há uma punição moral, que pode refletir no voto.
Habitualmente, os
candidatos não se comprometem com metas de gestão em seus planos de governo, apresentam
apenas propostas gerais para gestão do município. E muitas vezes, não abrangem
todas as áreas. As vezes, são mais objetivos em temas que apresentam maior
interesse da comunidade, ou aquelas áreas de maior afinidade do candidato ou do
seu grupo político. Os políticos e suas equipes se furtam de quantificarem
metas de atendimento a população, dizem
genericamente, que irão aumentar o número vagas em creches, construindo novas
unidades, só não dizem onde e quantas.
Algumas palavras são usadas exaustivamente nos planos, devido
sua falta de objetividade, como: consolidar, ampliar, aperfeiçoar, fortalecer,
promover, mas não são transparentes. Quando é um candidato a reeleição ou um
candidato da situação, dar continuidade, aprimorar, aperfeiçoar são os temas
mais utilizados, já que há uma necessidade de passar a mensagem de que os
resultados são bons, mas que sempre há o
que se melhorar. Tem planos de uma página e outros extensos e sem nenhuma, ou
quase nenhuma, ação quantificada. Outros com ações que são incoerentes e
impraticáveis. Outro tema recorrente nos
plano de governo é o desenvolvimento sustentável, quase sempre de forma vaga,
sem propostas objetivas.
Uma boa medida é a
participação em todas as reuniões promovidas pelos candidatos, nas quais a
construção dos planos de governo sejam discutida, e posteriormente as de apresentação e
detalhamento das metas com base no plano, onde devemos estar atentos a
viabilidade das propostas dentro da capacidade orçamentária do município.
Quando os coordenadores
de plano dizem que durante a campanha vão aprimorar as ações, e que com a
participação da comunidade irão melhorar, me parece que os planos apresentados
ao TER são apenas para cumprir as exigências legais, sem que haja qualquer
compromisso com transparência, viabilidade
e capacidade orçamentária das ações propostas. Pressupõe-se que o candidato já
tenha conhecimento das necessidades da população e condições de definir quais
serão suas prioridades. Não há mais espaço para discursos do tipo: “...não
tinha conhecimento da situação do município”, seja ela financeira, social,
jurídica, se não sabe é porque não está preparado para ser candidato.
O plano de metas de Juscelino Kubitschek, foi elaborado
com base em estudos e diagnósticos realizados desde o inicio da década de 40,
por diversas comissões e missões econômicas. O que demonstra que não estamos
inventando a roda, se não houver um diagnóstico situacional, o perfil de cada
região do município, consultas a
população em geral e aos especialistas de cada área, não há como elaborar um
plano de governo detalhado, este é o meu ponto de vista, talvez alguns técnicos
prefiram fazer seus planos com base na teoria e plagiando outros, tornando mais
simples o trabalho e com grande chance de inaplicabilidade.
Claudia
Paschoal
