Plano  de governo, uma ferramenta de planejamento ou conto de fadas?

As eleições municipais estão  chegando, e pelo previsto no artigo 11, § 1º, IX, da Lei Federal 9.504/97 todos os candidatos devem registrar sua plataforma de governo, o famoso plano de governo. Que em linhas gerais serve apenas para compararmos as propostas e o perfil dos candidatos, já que não há obrigatoriedade em cumprir o que se propõe.

Alguns candidatos registram em cartório suas propostas como formar de demonstrar seu comprometimento, o fato é  que legalmente não o obriga a mantê-lo, permitindo que sejam feitas alterações posteriores, que também serão registradas.

O que esperamos?   Que os profissionais que elaboram os planos de governo e seus candidatos, tenham compromisso com a verdade e a transparência e não façam propostas inviáveis. Um bom plano de governo tem foco nas necessidades do município, e não nas intenções individuais ou de grupos de pessoas.

São inúmeros os temas que devem ser contemplados  no planejamento do desenvolvimento local e regional, sempre visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes, sempre dentro de uma estratégia de médio e longo prazo, o que extrapola os quatro anos de mandato. No entanto, se o planejamento for apenas para um mandato teremos sempre o cenário atual, onde não há continuidade de ações, de projetos.

Parece bem conveniente para o candidato, já que historicamente, um governo não dá continuidade ao que foi iniciado ou implantado pelo anterior. Exemplificando:  na última administração do Paulo Ramos, a secretaria de saúde deixou aprovado um Programa de Saúde do Trabalhador, através de convênio com o Ministério da Saúde, infelizmente  o programa não foi continuado pelo seu sucessor, Eduardo César,  o que motivou esta descontinuidade? Do meu ponto de vista, a falta de envolvimento da população na definição do planejamento das ações, só a população tem poder para cobrar de seus governantes que programas, projetos sejam mantidos, independente de quem o propôs ou iniciou.

Para que nas eleições de 2016 não tenhamos novos planos de governo desenhados por profissionais descompromissados com as necessidades dos munícipes, que nada conhecem da realidade local, ou que são pseudo intelectuais sem objetividade que apresentam ideias não factíveis, que só enchem os olhos no papel.  Precisamos aprender a exercer os nossos direitos, porque lamentavelmente, temos mais o hábito de reclamar do que de participar de maneira efetiva e constante na condução do município, seja de forma individual ou coletiva.

Os planos de governo dos candidatos a prefeito de Ubatuba em 2012 apresentavam poucas propostas quantificadas. A maior parte fala em ampliar e expandir programas, ou mesmo criar outros, mas sem delimitar metas, como número de unidades de saúde ou de creches a serem construídas. A fala habitual dos coordenadores de plano de governo, é de que o plano de metas será realizado posteriormente, e que estrategicamente, não é interessante divulgar as metas de uma futura administração. O que é interessante é que a população seja informada do que pretende um candidato.

No plano de governo do atual prefeito, Mauricio Moromizato, mantendo a saúde como foco, podemos mencionar a seguinte proposta:  “Buscar a implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades que garanta atendimento de média complexidade e melhorar o fluxo de referência e contra referência para procedimentos de alta complexidade em parceria com os governos Estadual e Federal”. Factível? Talvez. Mas, vamos entender o que abrange a tal da “média complexidade”, segundo o Ministério da Saúde, “a média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e  tratamento.

Dentre os grupos que compõem  os procedimentos de média complexidade estão: procedimentos especializados  realizados por profissionais médicos, cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumato-ortopédicos, ações especializadas de odontologia, patologia clinica, radiodiagnóstico, exames ultra sonográficos, próteses e órteses, diagnose entre outros. É evidente que implantar tal serviço demandariam a contratação de profissionais e aquisição de equipamentos, tais como: mamógrafo, tomografia, Raio X, ou a celebração de convênios com empresas privadas. Sabemos que há demanda, a grande questão é se cabe no orçamento do município, não basta propor tem que identificar de onde virão os recursos para aquela ação.

O fato é  que devemos nos preparar, nós comunidade, para analisarmos o que será proposto pelos candidatos e seus planos de governo. O que se espera são planos com propostas coerentes, factíveis, integradas e que tenham sido validadas pela comunidade através de consultas públicas.

Vou continuar com a temática, já que merece nossa especial atenção.

Claudia Paschoal